Governo dos Açores diz que adiar taxa turística era "melhor" para a região

07-NOV-2022

A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, disse concordar com o adiamento, para 2025, da entrada em vigor do diploma que cria a taxa turística na região, prevista para janeiro.

“Em 2025 seria sempre melhor!”, admitiu a governante, ouvida na Comissão de Economia do parlamento açorianos, a propósito de duas iniciativas legislativas que pretende adiar ou revogar a entrada em vigor de uma taxa turística regional, a aplicar aos turistas que visitem o arquipélago, no valor de um euro por dormida, a partir de 01 de janeiro de 2023.

Berta Cabral lembrou que a Assembleia Legislativa dos Açores “é soberana” sobre esta matéria e garantiu que o executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM), liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, “irá cumprir integralmente” aquilo que for decidido pelo órgão máximo da autonomia regional, embora discorde da taxa turística.

“Eu continuo a questionar a utilidade de uma taxa turística nos Açores”, insistiu a titular da pasta do Turismo.

Berta Cabral considera que a região “está a dar um sinal contrário” aos visitantes que chegam ao arquipélago, quando o turismo “tem ainda de crescer de forma consolidada”, atendendo à conjuntura difícil, decorrente de uma pandemia, de um conflito armado na Ucrânia e de uma crise inflacionista.

José Pacheco, deputado do Chega, apresentou uma proposta para “revogar” a taxa turística nos Açores por entender que a sua aprovação “foi um erro” que é necessário agora corrigir.

Carlos Furtado, deputado independente, propõe o adiamento da entrada em vigor da taxa turística, por considerar que a região não está ainda em condições para cobrar este imposto.

Carlos Silva, deputado da bancada do PS, quis saber por que razão o Governo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) ainda não criou a plataforma eletrónica prevista no diploma, onde os operadores turísticos devem registar-se para poderem cobrar a taxa turística.

Berta Cabral disse que a plataforma estará pronta quando a taxa começar a ser cobrada.

A criação de uma taxa turística nos Açores foi aprovada em abril no parlamento regional com 28 votos a favor, do deputado do PAN, autor da versão inicial do documento, do PS, BE e do deputado independente, que entretanto apresentou uma proposta para adiar a entrada em vigor da medida.

O deputado da Iniciativa Liberal (IL), o deputado do Chega e as bancadas dos partidos do Governo (PSD/CDS-PP/PPM), que somam 27 parlamentares, votaram contra.

Fonte: Lusa/AO Online

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