Documentos a apresentar no acto de pedido de licenciamento:
Para cães de caça:
- Cartão de cidadão do proprietário.
- Carta de Caçador.
- Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário).
- Documento do chip.
Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:
- Cartão de cidadão do proprietário.
- Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário).
- Registo Criminal.
- Seguro de responsabilidade Civil.
- Detenção de curso para cães potencialmente perigosos aprovado pela DGV.
- Documento do chip.
Outros canídeos:
- Cartão de cidadão do proprietário.
- Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário).
- Documento do chip.
Nota: Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia.