Documentos a apresentar no acto de pedido de licenciamento:

Para cães de caça:

• Cartão de cidadão do proprietário.
• Carta de Caçador.
• Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário).
• Documento do chip.

Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:

• Cartão de cidadão do proprietário.
• Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário).
• Registo Criminal.
• Seguro de responsabilidade Civil.
• Detenção de curso para cães potencialmente perigosos aprovado pela DGV.
• Documento do chip.

Outros canídeos:

• Cartão de cidadão do proprietário.
• Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário).
• Documento do chip.

Nota: Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia.