Documentos a apresentar no acto de pedido de licenciamento:

Para cães de caça:

  • Cartão de cidadão do proprietário.
  • Carta de Caçador.
  • Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário).
  • Documento do chip.

Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:

  • Cartão de cidadão do proprietário.
  • Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário).
  • Registo Criminal.
  • Seguro de responsabilidade Civil.
  • Detenção de curso para cães potencialmente perigosos aprovado pela DGV.
  • Documento do chip.

Outros canídeos:

  • Cartão de cidadão do proprietário.
  • Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário).
  • Documento do chip.

Nota: Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia.