18-JAN-2023
Estão
aprovados o Programa Regional da Água e o Plano de Gestão da Região
Hidrográfica dos Açores 2022 - 2027, apresentados pelo Governo Regional à
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
O
Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, realçou
o papel da água, salientando que “se trata de um bem natural de importância
estratégia e imprescindível à vida, exigindo uma gestão rigorosa e equilibrada,
alicerçada em princípios de sustentabilidade ambiental e financeira, passando
pela adoção de uma adequada política de planeamento”.
Alonso
Miguel referiu que “o planeamento dos recursos hídricos na Região Autónoma dos
Açores é concretizado essencialmente através de dois instrumentos: o Programa
Regional da Água, enquanto instrumento estratégico que visa contribuir para
assegurar a proteção e valorização dos recursos hídricos na região, e o Plano
de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, como principal instrumento de
execução da Diretiva Quadro da Água, adotando um conjunto de programas
direcionados para que as massas de água relevantes atinjam o bom estado”.
O
Secretário Regional justificou a alteração ao Programa Regional da Água como
“um ajuste dos seus conteúdos à evolução das condições económicas, sociais,
culturais e ambientais, bem como uma compatibilização com o atual quadro
normativo, cuja concretização ficará a cargo dos instrumentos com foco
operacional como, por exemplo, o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos
Açores ou o Plano de Gestão de Riscos de Inundação da Região Autónoma dos
Açores”.
Alonso
Miguel considerou, já no âmbito da apresentação Plano de Gestão da Região
Hidrográfica dos Açores, “que a crescente pressão sobre os recursos hídricos na
Região Autónoma dos Açores justifica a necessidade de uma intervenção cada vez
mais dinâmica e proativa por parte da Administração Pública e dos cidadãos e
que a alteração deste normativo pretende dar resposta a esses desafios”.
O
Secretário com a tutela do Ambiente afirmou que, “o Plano de Gestão da Região
Hidrográfica dos Açores 2022-2027 assenta na relação entre a identificação de
pressões, a avaliação do estado das massas de água e a elaboração de programas
de medidas que permitam mitigar o impacte das pressões” e que “para o presente
ciclo de planeamento são propostas 44 medidas, das quais 18 são medidas de base
e 26 são medidas suplementares, cujo custo previsto de implementação é superior
a 72 milhões de euros”.
Alonso
Miguel esclareceu que, atendendo à importância da questão da contaminação de
solos e aquíferos da Praia Vitória, em resultado da atividade militar
norte-americana na ilha Terceira, o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos
Açores 2022-2027 prevê duas medidas específicas relativamente ao acompanhamento
e intervenção sobre esta matéria: o desenvolvimento de uma rede de
monitorização operacional na área das Lajes, bem como o avançar de um estudo
das opções de remediação e recuperação de solos e águas subterrâneas e
caraterização da situação atual.
O
secretário regional relembrou, ainda que, o partido que representa, o CDS-PP,
“traz a questão da contaminação de solos e aquíferos da Praia da Vitória a
debate ao Parlamento Regional desde 2010, sendo esta uma matéria prioritária
para o Governo Regional dos Açores”.
“Para
além do acompanhamento e análise dos trabalhos de reabilitação para melhoria da
situação ambiental envolvente aos furos de abastecimento de água ao concelho da
Praia da Vitória, contratualizado pelo Governo Regional ao LNEC, foi também estabelecido
um Protocolo entre o Governo Regional dos Açores e o Fundo Ambiental, para
realização de um projeto-piloto, no valor de 500 mil euros, para testar
diversos métodos de biorremediação e restauro de solos contaminados, inscrito
no Plano de Investimentos para 2023, que já se encontra em implementação”,
acrescentou Alonso Miguel.
Segundo
o governante, com a aprovação do Programa Regional da Água e do Plano de Gestão
da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027, “a Região Autónoma dos Açores terá
ao seu dispor, um Programa de Gestão eminentemente estratégico, que define as
linhas de orientação e os objetivos estruturantes a alcançar a nível regional,
bem como um plano de gestão operacional de recursos hídricos, que promove o
planeamento e o uso sustentável da água, ajustado à realidade insular da Região
Hidrográfica dos Açores, contribuindo para uma gestão adequada dos recursos
hídricos e dando também um importante contributo para a preparação da Região
relativamente aos efeitos das alterações climáticas”.
Fonte: Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
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