Próximo ano lectivo nos Açores arranca a 12 de Setembro e vai até 23 de Junho

08-JUN-2023

O ano letivo de 2022-2023 nos Açores arranca entre 12 e 14 de setembro e termina entre 07 e 23 de junho de 2023, consoante os níveis de ensino, revelou hoje a secretária regional da Educação e Assuntos Culturais. "Aprovámos hoje o próximo calendário escolar, definindo que as aulas devam ter início entre 12 e 14 de setembro, dando uma margem de manobra às unidades orgânicas, no âmbito da sua autonomia, de poderem depois, consoante a data que definam, fazer adaptações ao longo de todo o percurso escolar, mas garantindo que haja uma estabilidade com um número fixo de aulas para todos os ciclos e níveis de ensino", adiantou a titular da pasta da Educação nos Açores, Sofia Ribeiro.A governante falava, em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião do Conselho Coordenador do Sistema Educativo, na Escola Básica Integrada Roberto Ivens, em Ponta Delgada, em que foi aprovado o calendário do próximo ano letivo. As aulas arrancam entre 12 e 14 de setembro, terminando a 16 de dezembro para a interrupção de Natal.O segundo período tem início no dia 03 de janeiro, prolongando-se até 31 de março, altura em que ocorrerá a interrupção da Páscoa.A interrupção para o Carnaval decorre de 20 a 22 de fevereiro.O terceiro período arranca no dia 17 de abril, terminando em 07 de junho para os alunos do 9.º, 11.º e 12.º anos.Os alunos do 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos concluem as aulas em 16 de junho.A atividade letiva termina entre 16 e 23 de junho para os alunos do primeiro ciclo de ensino básico e do pré-escolar. Segundo a secretária regional da Educação, já foram feitas "várias reuniões de preparação" para a implementação dos manuais escolares digitais, no 5.º e no 8.º.Para além da "adaptação pedagógica e dos mecanismos de adaptação das próprias aulas", está a decorrer um "reforço dos pontos de acesso de internet" nas escolas, mas Sofia Ribeiro frisou que "a desmaterialização dos manuais escolares não implica uma ligação permanente à internet"."É perfeitamente possível que qualquer aluno que seja portador de um 'tablet' ou de um portátil, consoante o nível de ensino, em casa, mesmo sem acesso à internet, possa continuar a ter acesso aos manuais digitais", assegurou, acrescentando que sem o endereço IP da escola há páginas que são bloqueadas, por motivos de segurança. Questionada sobre a recuperação de aprendizagens devido à pandemia de covid-19, a secretária regional da Educação disse que o executivo colocou, no atual ano letivo, "mais de 200 professores em funções letivas efetivas, por comparação com o ano anterior"."Esse é um rácio que pretendemos manter, fruto desta necessidade de dar resposta aos problemas que existem nas nossas escolas", frisou.Quanto ao pessoal não docente, a governante reafirmou a necessidade de redefinir as necessidades das escolas, antes de abrir concursos."Se aplicássemos a legislação que atualmente se encontra em vigor, teríamos apenas em quadro 589 assistentes operacionais. Isso não é exequível. Há necessidade de fazermos essa redefinição e esse é o princípio primeiro. É a partir daí que depois se desenvolve todo o trabalho", apontou.Segundo Sofia Ribeiro, o executivo açoriano está a ultimar a definição de um "rácio por unidade orgânica, com critérios que tenham em consideração não somente o número de alunos que a escola tem, mas também a especificidade destes mesmos alunos e a especificidade da própria unidade orgânica". O Conselho Coordenador do Sistema Educativo integra os presidentes dos conselhos executivos das 40 unidades orgânicas dos Açores e os diretores de escolas profissionais e do ensino particular, cooperativo e solidário, bem como representantes de sindicatos do setor e da Federação das Associações de Pais.Fonte: Agência Lusa

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Idas ao cinema em Portugal continuam a aumentar em relação a 2022. "Avatar" continua a ser o filme mais visto.

10-MAI-2023

As idas ao cinema aumentaram este ano 36% em Portugal, com um total de 3,3 milhões de espetadores até abril, comparando com o mesmo período de 2022, revelou hoje o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA).Os dados mensais do ICA demonstram que, entre janeiro e abril deste ano, os cinemas portugueses registaram 3,3 milhões de espetadores, ou seja, mais 878.373 bilhetes emitidos (36%) do que no período homólogo de 2022.Tendo como referência ainda os dados estatísticos antes da pandemia da covid-19 – um acontecimento global que afetou a frequência nas salas de cinema -, a exibição cinematográfica em Portugal ainda não recuperou totalmente.Entre janeiro e abril de 2019, o ICA contabilizou 4,6 milhões de espetadores e 24,8 milhões de euros de receita.Segundo o ICA, até abril estrearam-se comercialmente 22 longas-metragens portuguesas, ou com coprodução portuguesa, o que representa uma quota de 17,2% face ao total das 128 longas estreadas em sala.No entanto, em termos de audiência, a quota de exibição de cinema português representa apenas 2,2% (71.464 espetadores) do total de 3,3 milhões de entradas.Em receita de bilheteira, face aos 19,8 milhões de euros registados até abril, a quota de cinema português foi de 1,5% (293.369 euros).Até abril, o filme português mais visto em sala foi “Amadeo”, de Vicente Alves do Ó, com 12.213 espetadores.O segundo filme português mais visto pelos portugueses em sala de cinema foi a curta-metragem de animação “Ice Merchants”, de João Gonzalez, filme candidato este ano aos Óscares, com 11.459 espetadores.Entre os dez filmes portugueses mais vistos este ano em sala há ainda a destacar três outras longas-metragens de animação: “O natal do Bruno Aleixo”, de Pedro Santo e João Moreira, estreado no Natal passado, mas cuja exibição se estendeu por 2023, “Nayola”, de José Miguel Ribeiro, e “Interdito a cães e italianos”, de Alain Ughetto, com coprodução pela Ocidental Filmes.“Avatar: O caminho da Água”, de James Cameron, estreado em dezembro de 2022, permanecia ainda como líder de bilheteira até abril nos cinemas nacionais, com 465.880 espetadores.Em segundo lugar, e tendo apenas estreado a 6 de abril, surge “Super Mario Bros: O filme”, de Aaron Horvath e Michael Jelenic, com 349.792 espetadores.

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Governo lança campanha “A Tua Primeira Escolha” para sensibilizar jovens para a oferta formativa das Escolas Profissionais.

08-MAI-2023

A Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego anunciou, em Ponta Delgada, a campanha “A Tua Primeira Escolha” para sensibilizar os jovens para a oferta formativa nas Escolas Profissionais da Região e para a fase de candidaturas, já a decorrer, aos 44 novos cursos profissionais de nível IV aprovados para abertura no ano letivo 2023/2024.Maria João Carreiro adiantou que esta campanha vai ser desenvolvida nos meses de maio, junho e julho, sobretudo nas redes sociais (Facebook, Instagram e TikTok), “para que se possa ir ao encontro dos jovens”, assumindo uma “lógica de complementaridade à divulgação e ações de comunicação que cada Escola Profissional está a fazer” para divulgar os seus novos cursos.“O objetivo desta campanha é incentivar os jovens à escolha desta via de ensino que oferece possibilidades e vantagens que devem ser tidas em conta pelos alunos aquando da decisão que, inevitavelmente, têm que fazer nesta fase do seu percurso académico em que estão a concluir o ciclo de estudos no Ensino Básico”, afirmou.Maria João Carreiro sublinhou que esta “campanha de valorização do Ensino Profissional nas Escolas Profissionais” procura, ainda, “desconstruir alguns preconceitos que persistem sobre o Ensino Profissional, através de testemunhos de formandos e ex-formandos, por exemplo, tornando visível o sucesso de quem escolheu uma Escola Profissional e cujo exemplo pode encorajar os outros jovens para a tomada de uma decisão”. Para o ano letivo 2023/2024 estão em oferta nas 17 Escolas Profissionais dos Açores 44 novos cursos profissionais de nível IV, podendo abranger um total de 860 novos formandos. “Trata-se da maior oferta dos últimos oito anos”, notou, para acrescentar que estes novos cursos contemplam 20 áreas profissionais, como Turismo e Lazer; Hotelaria e Restauração; Direito; Serviços de Transporte; Produção Agrícola e Animal; Indústrias Alimentares; Eletrónica e Automação; Saúde; Trabalho Social e Orientação; Desporto; ou Contabilidade e Fiscalidade. A Secretária Regional notou o “esforço por parte das Escolas Profissionais para adequar a sua oferta às necessidades das empresas e do tecido empresarial e aos interesses dos jovens que estão a concluir o 9.º do Ensino Básico e que decidam ingressar numa via profissionalizante de ensino que dá equivalência ao 12.º ano do Ensino Secundário e Certificação Profissional”.Conforme adiantou, “está prevista uma redução de 50% nos cursos profissionais de nível IV nas Escolas do Ensino Geral”, diminuindo, assim, de uma forma gradual, e em linha com a legítima reivindicação das Escolas Profissionais que foi agora atendida, a expressão da lógica concorrencial, uma opção política do passado, entre Escolas Profissionais e Escolas do Ensino Geral”. “O Governo dos Açores está a trabalhar em franca e estreita cooperação com as Escolas Profissionais, num processo em que se procura acautelar a não sobreposição da oferta de cursos profissionais de nível IV em escolas do mesmo concelho ou de concelhos vizinhos”, garantiu. Maria João Carreiro desafiou os jovens, pais e encarregados de educação a confiarem nas Escolas Profissionais e numa via de ensino que tem muito para oferecer aos jovens e à economia da Região, lembrando que no inquérito aos alunos do 8.º e 9.º do Ensino Básico das Escolas do Ensino Geral, mais de 80% dos alunos que admite querer seguir um curso profissional considera estudar numa Escola Profissional”, o que constitui uma “oportunidade”.

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Aberto período de candidaturas a programa de apoio ao arrendamento destinado a jovens.

01-MAI-2023

A Vice-Presidência do Governo, através da Direção Regional da Habitação, deu início, a 1 de maio, ao período de candidaturas do programa de apoio ao arrendamento, destinado aos jovens da região autónoma dos Açores.O programa permite efetuar o pedido de incentivo ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas para residência permanente, é concedido sob a forma de subvenção mensal, não reembolsável, aos agregados familiares que reúnam as condições de acesso, pelo período de um ano, podendo ser renovado por igual período, até ao máximo de quatro renovações consecutivas.Atingido o termo do contrato referido anteriormente, poderá dar-se início a uma nova candidatura.Este programa de apoio destina-se exclusivamente a cidadãos com residência permanente na Região Autónoma dos Açores há pelo menos três anos e que não sejam devedores ao fisco e à segurança social ou sendo-o as suas dívidas se encontrem cobertas por um qualquer plano de regularização aceite pelas entidades credoras.Recorde-se que em 2022, este período de candidaturas, que ocorreu pela primeira vez, teve 77 candidaturas, tendo sido admitidas 66, totalizando um apoio na ordem dos 135 mil euros.Informações adicionais sobre os objetivos do programa, as condições de acesso e os documentos a entregar, estão disponíveis em:https://portal.azores.gov.pt/web/drh/arrendamento-de-pr%C3%A9dios/fracoes-autonomas-para-residencia-permanente.

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Foi publicada a Portaria de Gestão de Documentos para as Autarquias Locais

27-ABR-2023

Foi hoje publicada a Portaria n.º112/2023, de 27 de abril que aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Administração Local.Um objetivo para o qual se tem vindo a trabalhar há anos e que finalmente culmina com a publicação desta Portaria, um instrumento essencial para uma maior eficácia na gestão da informação e da documentação nos Serviços da Administração Local.Fonte: Notícia BAD 

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Festival Cine Eco 2023 - Atlântida Cine

25-MAR-2023

O CineEco – Festival Internacional de Cinema Ambiental da Serra da Estrela, é o único festival de cinema em Portugal, dedicado á temática ambiental, no seu sentido mais abrangente, que se realiza em Seia, anualmente em Outubro e de forma ininterrupta, desde 1995, por iniciativa do Município de Seia.O Festival Cine Eco 2023 em Santa Maria tem lugar no Atlântida Cine nos dias 16 e 25 de Março, 1, 13, 22 e 27 de Abril.Programa:25 de Março às 15:00h – Estrela – Um Território em Mudança, Labuta, O Salto do Contrabando.1 de Abril às 15:00h – Água nas Guelras, Programa Atlantis.13 de Abril às 21:00h – Ganado O Desierto.22 de Abril às 15:00h – Águas de Pastaza, Estrellas Del Desierto.27 de Abril às 21:00h – Uprooted, Habiter Le Seul.

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Programa "Bilha Solidária" é prolongado até atingir a verba de 3 milhões de euros

23-FEV-2023

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou que será prolongado o prazo do apoio à aquisição de garrafas de gás, pelos portugueses beneficiários da tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas, até o mesmo atingir a verba disponível de 3 milhões de euros. Segundo o comunicado emitido pelo Governo, e devido à instabilidade financeira sentida no mercado energético, o mesmo afirma que “ficou inscrito no Orçamento do Estado o prolongamento deste apoio que, desde novembro, conta com o apoio da ANAFRE e das Juntas de Freguesia para a operacionalização do pagamento do apoio de 10 euros na aquisição de gás engarrafado pelos beneficiários elegíveis.”.Perante os dados divulgados estima-se que desde 9 de novembro de 2022, dia em que entrou em vigor o presente apoio, já foram distribuídos cerca de 243 830 mil euros por cerca de 1 590 Juntas de Freguesia que aderiram a este protocolo. Fonte: ECO - "Governo prolonga programa "bilha solidária" até esgotar verba de 3 milhões".

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Aprovada proposta do Governo sobre modelo de Educação Inclusiva

19-JAN-2023

A proposta do Governo dos Açores que introduz o modelo de Educação Inclusiva nas escolas da Região foi aprovada por unanimidade na quarta-feira na Assembleia Legislativa dos Açores, na cidade da Horta. A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, na apresentação do diploma, explicou que o Governo assumiu como “prioridade” a necessidade de “rever o modelo de Educação Especial vigente na região". A governante explicou que o Ministério da Educação implementou em 2018 um regime de Educação Inclusiva, “que conduziu diversas unidades orgânicas do sistema educativo açoriano ao desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica”, no âmbito da Educação Inclusiva. A Secretária Regional explicou que desde a implementação da Educação Inclusiva pelo Governo da República, foi colhida a experiência das escolas-piloto, o projeto foi debatido com o Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional. A anteproposta desenhada pelo Governo ficou, entretanto, em auscultação pública durante 30 dias, sendo depois negociado com as três associações sindicais do pessoal da ação educativa e com as duas associações sindicais do pessoal docente. “Incute assim, este Governo, transparência na gestão do sistema educativo regional, privilegiando mecanismos de concertação e de ação participada”, frisou. Durante a apresentação do documento, a titular da pasta da Educação elencou as melhorias introduzidas pelo Governo dos Açores que fazem com que o diploma seja diferente do regime aplicado no continente. Foram clarificados conceitos “de termos que geraram dúvida, incerteza, e até momentos de discórdia, em terreno continental”; foram definidos “tempos letivos em caso de trabalho direto individualizado com cada aluno” e foi prevista a redução das turmas com alunos que “exijam particular atenção do docente”. Para além disso, a Secretaria Regional da Educação valorizou, neste documento, “a especificidade de funções do docente de educação especial, integrando nas equipas de coordenação, o núcleo de Educação Especial”. De acordo com Sofia Ribeiro, foi ainda diminuída “a burocracia, a confluência de competências e a repetição de procedimentos”, sendo introduzido “o primado da eleição colegial do processo” e contemplada “a redução da componente letiva” para os docentes da equipa regional, bem como concedidos “tempos de trabalho para a coordenação” do projeto. A governante frisou ainda que sai reforçada a autonomia das unidades orgânicas, “assegurando uma maior e mais completa integração e interação com o meio em que se inserem”. “Com este documento, o Governo dos Açores dá mais um passo para inverter o processo de desinvestimento progressivo que sofreu o sistema educativo regional”, considerou Sofia Ribeiro. Fonte: Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais

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Aprovados o Programa Regional da Água e o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores

18-JAN-2023

Estão aprovados o Programa Regional da Água e o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022 - 2027, apresentados pelo Governo Regional à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, realçou o papel da água, salientando que “se trata de um bem natural de importância estratégia e imprescindível à vida, exigindo uma gestão rigorosa e equilibrada, alicerçada em princípios de sustentabilidade ambiental e financeira, passando pela adoção de uma adequada política de planeamento”. Alonso Miguel referiu que “o planeamento dos recursos hídricos na Região Autónoma dos Açores é concretizado essencialmente através de dois instrumentos: o Programa Regional da Água, enquanto instrumento estratégico que visa contribuir para assegurar a proteção e valorização dos recursos hídricos na região, e o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, como principal instrumento de execução da Diretiva Quadro da Água, adotando um conjunto de programas direcionados para que as massas de água relevantes atinjam o bom estado”. O Secretário Regional justificou a alteração ao Programa Regional da Água como “um ajuste dos seus conteúdos à evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais, bem como uma compatibilização com o atual quadro normativo, cuja concretização ficará a cargo dos instrumentos com foco operacional como, por exemplo, o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores ou o Plano de Gestão de Riscos de Inundação da Região Autónoma dos Açores”. Alonso Miguel considerou, já no âmbito da apresentação Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, “que a crescente pressão sobre os recursos hídricos na Região Autónoma dos Açores justifica a necessidade de uma intervenção cada vez mais dinâmica e proativa por parte da Administração Pública e dos cidadãos e que a alteração deste normativo pretende dar resposta a esses desafios”. O Secretário com a tutela do Ambiente afirmou que, “o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027 assenta na relação entre a identificação de pressões, a avaliação do estado das massas de água e a elaboração de programas de medidas que permitam mitigar o impacte das pressões” e que “para o presente ciclo de planeamento são propostas 44 medidas, das quais 18 são medidas de base e 26 são medidas suplementares, cujo custo previsto de implementação é superior a 72 milhões de euros”. Alonso Miguel esclareceu que, atendendo à importância da questão da contaminação de solos e aquíferos da Praia Vitória, em resultado da atividade militar norte-americana na ilha Terceira, o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027 prevê duas medidas específicas relativamente ao acompanhamento e intervenção sobre esta matéria: o desenvolvimento de uma rede de monitorização operacional na área das Lajes, bem como o avançar de um estudo das opções de remediação e recuperação de solos e águas subterrâneas e caraterização da situação atual. O secretário regional relembrou, ainda que, o partido que representa, o CDS-PP, “traz a questão da contaminação de solos e aquíferos da Praia da Vitória a debate ao Parlamento Regional desde 2010, sendo esta uma matéria prioritária para o Governo Regional dos Açores”. “Para além do acompanhamento e análise dos trabalhos de reabilitação para melhoria da situação ambiental envolvente aos furos de abastecimento de água ao concelho da Praia da Vitória, contratualizado pelo Governo Regional ao LNEC, foi também estabelecido um Protocolo entre o Governo Regional dos Açores e o Fundo Ambiental, para realização de um projeto-piloto, no valor de 500 mil euros, para testar diversos métodos de biorremediação e restauro de solos contaminados, inscrito no Plano de Investimentos para 2023, que já se encontra em implementação”, acrescentou Alonso Miguel. Segundo o governante, com a aprovação do Programa Regional da Água e do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027, “a Região Autónoma dos Açores terá ao seu dispor, um Programa de Gestão eminentemente estratégico, que define as linhas de orientação e os objetivos estruturantes a alcançar a nível regional, bem como um plano de gestão operacional de recursos hídricos, que promove o planeamento e o uso sustentável da água, ajustado à realidade insular da Região Hidrográfica dos Açores, contribuindo para uma gestão adequada dos recursos hídricos e dando também um importante contributo para a preparação da Região relativamente aos efeitos das alterações climáticas”. Fonte: Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

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