Presidente do Governo garante ecossistema espacial nos Açores com interesses das populações acautelados

17-JAN-2023

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, reiterou hoje a importância para a região, e para Santa Maria em concreto, do ecossistema espacial que está em marcha, sinalizando que todos os interesses das populações, em várias matérias, estarão sempre salvaguardados. “Há uma garantia que quero deixar aos marienses e aos açorianos: acauteláramos sempre a avaliação ambiental e a segurança das populações. Move-nos a modernização, o posicionamento geoestratégico, o valor económico e de prestígio mundial que a Europa, à custa de Portugal e dos Açores, adquire com este ecossistema, mas sempre com os interesses dos residentes acautelados”, declarou o governante. José Manuel Bolieiro falava na Vila do Porto, em Santa Maria, a propósito de uma visita de Elvira Fortunato, ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, à ilha açoriana. A ideia de “desenvolvimento sustentável” será também, nesse sentido, prosseguida na matéria da investigação espacial. “Estamos a fazer no tempo certo. Não houve perda de tempo. Há sim avaliação e uma cronologia de fazer bem o que tem de ser feito nesta matéria”, sublinhou o Presidente do Governo. José Manuel Bolieiro assinalou ainda que este “não é um exercício de disputa de protagonismos”, mas sim de “convergência” em prol de uma estratégia europeia, nacional, regional e municipal – com os contributos da autarquia de Vila do Porto. Na visita de Elvira Fortunato a Santa Maria foi acordada a extensão do acordo entre Portugal e a ESA para a operação e exploração da Estação da ESA em Santa Maria e deu-se também a assinatura da escritura da concessão dos terrenos do kartódromo à Agência Espacial Portuguesa. Também o Subsecretário Regional da Presidência, Pedro de Faria e Castro, e o Presidente da Agência Espacial Portuguesa, Ricardo Conde, acompanharam a visita à chamada ilha do sol. Fonte: Presidência do Governo Regional

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Licença parental do pai é alterada para 28 dias seguidos ou interpolados

23-DEZ-2022

Na passada quinta-feira, foi aprovada uma alteração no Código de Trabalho envolvendo a licença parental do  e a duração da mesma, passando dos 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou intercalados.Segundo a norma estabelecida no grupo de trabalho, envolvendo alterações laborais previstas na Agenda do Trabalho Digno, “É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este.". Além disso, está previsto que após a licença de 28 dias, o pai tenha ainda direito a sete dias de licença, sejam eles seguidos ou intercalados, com a condição de serem gozados com a licença parental por parte da mãe. No caso da criança se encontrar em internamento hospitalar durante um período após o parto, o pai poderá suspender a licença obrigatória pelo tempo de duração do respetivo internamento. Fonte: "Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados", disponível em:https://eco.sapo.pt/2022/12/22/licenca-parental-do-pai-passa-a-ser-de-28-dias-seguidos-ou-interpolados/?fbclid=IwAR2UmogxZT99ZHnov6rpupeLl1MZ6NoX-qwq5i6cUIPpla3SR9fsMwhsw8Q

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Governo anuncia apoio de 240 euros dirigido a famílias vulneráveis

16-DEZ-2022

No dia 15 de dezembro, foi anunciado por António Costa um novo apoio extraordinário direcionado a famílias carenciadas, no valor de 240 euros, que será pago a partir de 23 de dezembro. O presente apoio visa combater o aumento dos preços de bens alimentares de primeira necessidade, fruto da guerra na Ucrânia e da inflação existente como consequência da mesma. No grupo de famílias vulneráveis estão inclusas todas as famílias beneficiárias de tarifa social de energia e prestações sociais mínimas, somando um milhão e 37 mil famílias  no total. O respetivo valor será pago através da Segurança Social num só pagamento por transferência bancária. Caso não usufrua de conta bancária o mesmo será entregue em vale postal. Segundo a Ministra Ana Mendes Godinho, a escolha de cheque em vez de um vale alimentar deve-se ao facto de que desta forma as várias famílias podem ter a “capacidade de decidir onde aplicam este dinheiro”, sendo que o respetivo valor foi definido perante o “aumento do pacote das famílias associado ao cabaz alimentar em função da evolução da inflação no segundo trimestre”.Fonte: "Governo aprova "cheque" de 240 euros para famílias vulneráveis, pago a partir de dia 23 de dezembro", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/12/15/governo-aprova-cheque-de-240-euros-para-familias-vulneraveis-pago-a-partir-de-dia-23-de-dezembro/

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Encontram-se abertas as inscrições para o Prémio Autarquia do Ano

12-DEZ-2022

Após 3 edições de renome está de regresso o Prémio Autarquia do Ano, que tem como maior objetivo galardoar municípios e freguesias a nível nacional, pelo seu trabalho e dedicação, nas mais variadas áreas que gerem diariamente, tendo em vista o interesse público.  São inúmeras as categorias e subcategorias abrangentes, desde apoio social à economia, mobilidade e até mesmo turismo.  O respetivo prémio conta com a organização do Lisbon Awards Group em parceria com o ECO.Fonte: https://eco.sapo.pt/2022/12/12/o-premio-autarquia-do-ano-esta-de-regresso-para-a-sua-4a-edicao/

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Já se encontram disponíveis as novas tabelas de IRS para 2023

05-DEZ-2022

No passado dia 5 de dezembro, o Ministério das Finanças procedeu à publicação das tabelas de IRS que entraram em vigor no primeiro e segundo semestre do próximo ano.Analisando as mesmas é possível constatar o valor a reter por parte de trabalhadores independentes e pensionistas, tendo em conta também fatores como estado civil, número de filhos e rendimento bruto mensal. Após verificar os fatores mencionados anteriormente é necessário multiplicar o respetivo valor pela taxa de retenção que lhe corresponde.As tabelas encontram-se disponíveis no Diário da República, ou através do seguinte link.

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Subsídio de refeição da Função Pública aumenta para 5,20€

18-NOV-2022

Após deliberação do Governo português em conjunto com diversos sindicatos da Função Pública foi oficializado o aumento de 43 cêntimos no subsídio de refeição, encontrando-se assim nos 5,20 euros por dia.A respetiva medida não foi aceite de imediato, surgindo apenas “na segunda ronda de negociações com os representantes dos trabalhadores públicos.”.O Governo acabou por definir que o valor irá ser o mesmo no caso para privados. Fonte: https://eco.sapo.pt/2022/11/18/governo-atualiza-subsidio-de-refeicao-da-funcao-publica-com-retroativos-a-outubro/

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Manuel São João assume compromisso de intervir nos portos de pescas da ilha de Santa Maria

11-NOV-2022

O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, assumiu hoje, em Santa Maria, em diálogo com a Associação de Pescadores e profissionais da Lotaçor, o compromisso de realizar intervenções nos portos de pescas da ilha. À margem de uma reunião com a Direção da Associação de Pescadores da Ilha de Santa Maria, o Secretário Regional do Mar e das Pescas auscultou as dificuldades sentidas pelo setor nesta ilha, comprometendo-se a “dotar os portos de pescas de melhores condições de operacionalização, organização e limpeza do núcleo de pesca”, através do seu reordenamento. “A dragagem do Porto da Vila, a reparação da rampa e do muro de proteção do Porto da Maia, a reparação do molhe e rampa do Porto dos Anjos, a revisão do horário da Lota na época de descarga do atum e a aquisição de um novo silo de gelo são as necessidades de caráter mais urgente, que serão acautelados com a maior brevidade pelo Governo Regional”, referiu Manuel São João. O Secretário Regional do Mar e das Pescas apontou ainda, que em contato informal com os trabalhadores da empresa pública Lotaçor, “a grande satisfação destes profissionais no esforço realizado pelo Governo Regional no acordo salarial alcançado com o sindicato, que lhes proverá de melhores condições laborais”.Fonte: Secretaria Regional do Mar e das Pescas

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Governo dos Açores diz que adiar taxa turística era "melhor" para a região

07-NOV-2022

A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, disse concordar com o adiamento, para 2025, da entrada em vigor do diploma que cria a taxa turística na região, prevista para janeiro.“Em 2025 seria sempre melhor!”, admitiu a governante, ouvida na Comissão de Economia do parlamento açorianos, a propósito de duas iniciativas legislativas que pretende adiar ou revogar a entrada em vigor de uma taxa turística regional, a aplicar aos turistas que visitem o arquipélago, no valor de um euro por dormida, a partir de 01 de janeiro de 2023.Berta Cabral lembrou que a Assembleia Legislativa dos Açores “é soberana” sobre esta matéria e garantiu que o executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM), liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, “irá cumprir integralmente” aquilo que for decidido pelo órgão máximo da autonomia regional, embora discorde da taxa turística.“Eu continuo a questionar a utilidade de uma taxa turística nos Açores”, insistiu a titular da pasta do Turismo.Berta Cabral considera que a região “está a dar um sinal contrário” aos visitantes que chegam ao arquipélago, quando o turismo “tem ainda de crescer de forma consolidada”, atendendo à conjuntura difícil, decorrente de uma pandemia, de um conflito armado na Ucrânia e de uma crise inflacionista.José Pacheco, deputado do Chega, apresentou uma proposta para “revogar” a taxa turística nos Açores por entender que a sua aprovação “foi um erro” que é necessário agora corrigir.Carlos Furtado, deputado independente, propõe o adiamento da entrada em vigor da taxa turística, por considerar que a região não está ainda em condições para cobrar este imposto.Carlos Silva, deputado da bancada do PS, quis saber por que razão o Governo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) ainda não criou a plataforma eletrónica prevista no diploma, onde os operadores turísticos devem registar-se para poderem cobrar a taxa turística.Berta Cabral disse que a plataforma estará pronta quando a taxa começar a ser cobrada.A criação de uma taxa turística nos Açores foi aprovada em abril no parlamento regional com 28 votos a favor, do deputado do PAN, autor da versão inicial do documento, do PS, BE e do deputado independente, que entretanto apresentou uma proposta para adiar a entrada em vigor da medida.O deputado da Iniciativa Liberal (IL), o deputado do Chega e as bancadas dos partidos do Governo (PSD/CDS-PP/PPM), que somam 27 parlamentares, votaram contra.Fonte: Lusa/AO Online

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Governo dos Açores lembra secretário de Estado que região tem autonomia na descentralização

07-NOV-2022

O presidente do Governo dos Açores defendeu a revisão Lei de Finanças Locais e lembrou ao secretário de Estado da Administração Local que a região “tem autonomia” política, numa referência à aplicação da descentralização nas regiões autónomas.José Manuel Bolieiro destacou que “nos Açores e na Madeira recusa-se, por exemplo, a fusão das freguesias”, tendo salvaguardado que a região “tem autonomia, e a primeira coisa que importa ao secretário de Estado conhecer é que existe autonomia política nas regiões autónomas”. O secretário de Estado da Administração Local lamentou, na quinta-feira, no parlamento, a falta de vontade dos governos regionais dos Açores e da Madeira para que a lei da descentralização seja aplicada nas regiões autónomas.Bolieiro, que falava aos jornalistas, no concelho da Povoação, na ilha de São Miguel, na Santa Casa da Misericórdia local, referiu “estranhar muito a atitude [do secretário de Estado da Administração Local], que não é própria”.O líder do executivo açoriano sublinhou “os processos de descentralização que os governos têm realizado, até mesmo no quadro da Associação Nacional de Municípios”.Boleiro ressalvou que, das “autarquias em geral, esta matéria tem merecido verdadeiro repúdio, muitas vezes”.“O senhor secretário de Estado que faça bem o seu trabalho de casa, que as regiões autónomas cumprirão com a sua autonomia política”, afirmou o governante. De acordo com o chefe do executivo açoriano, nos Açores “lidera-se os processos de cooperação com poder local no que diz respeito aos órgãos de governo próprio da região e o resto é responsabilidade do Estado”.Bolieiro defendeu uma revisão da Lei de Finanças Locais que “assegure mais justiça e equidade e discriminação positiva às autarquias insulares”, algo que “ainda está por fazer e que os autarcas há muito reclamam”.“Aquilo que de alguma forma me aflige, como governante e até como cidadão, é que a lei da descentralização ainda não seja aplicada ao dia de hoje nem à Região Autónoma dos Açores, nem à Região Autónoma da Madeira”, disse o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, numa audição na Assembleia da República, a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).Na visita desta segunda-feira à Santa Casa da Misericórdia da Povoação, o presidente do Governo dos Açores, entregou uma viatura elétrica à instituição, tendo defendido “solidariedade na complementaridade” entre as instituições sociais e o executivo açoriano, na distribuição dos recursos públicos para fazer face aos problemas sociais.O governante referiu que já foram disponibilizados um milhão de euros em 2022 para a Santa Casa da Misericórdia em 2022 mas reconheceu que “não é suficiente” para face aos problemas existentes, tendo salvaguardado que o Governo aumentou o valor padrão nos programas celebrados com as instituições sociais, visando dar-lhes “maior robustez financeira”.O responsável político anunciou que o Governo Regional vai disponibilizar mais 41 viaturas para as instituições sociais e que vai ser aberto um novo concurso para mais 30 unidades ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como ressalvou a importância da adoção do combustível social para reduzir as despesas destes organismos.Fonte: LUSA/AO Online

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